A votação da Lei da Ficha Limpa hoje, no Supremo Tribunal Federal (STF), gera expectativa na classe política paraibana. O ex-governador Cássio Cunha Lima, que teve a candidatura ao Senado barrada com base na nova lei, é um dos principais interessados no julgamento. Ele, ontem, seguiu para Brasília para acompanhar a sessão do Supremo, que tem em pauta o caso de um candidato a deputado estadual em Minas Gerais.
O advogado Luciano Pires, que atua no processo de Cássio, disse que o ex-governador está confiante de que o Supremo decidirá pela não aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa para os casos já julgados. “A lei tem bons propósitos, não resta dúvida, mas ela tem que guardar simetria com a Constituição Federal”, afirma o advogado.
O processo do candidato Leonídio Henrique Correa Bouças, que será analisado pelo STF, questiona que a Lei da Ficha Limpa não pode ser aplicada às eleições de 2010, em obediência ao princípio da anterioridade da lei eleitoral, previsto no art. 16 da CF. Sustenta ainda, que a decisão que barrou sua candidatura violou o art. 5º LVIII, bem como os artigos 15, V, e 37, § 4º, todos da Constituição Federal.
Os argumentos são os mesmos usados pela defesa do ex-governador Cássio Cunha Lima, que nas eleições passadas foi o candidato mais votado na disputa pelo Senado. A vaga dele, no entanto, foi ocupada pelo terceiro colocado no pleito, o ex-deputado Wilson Santiago, que perde a vaga no caso de o Supremo Tribunal Federal decidir não aplicar a lei nas eleições de 2010.
A decisão caberá ao novo membro da Corte, o ministro Luiz Fux, já que o julgamento sobre o assunto acabou empatado em 5 a 5 no ano passado. Fux foi nomeado no começo deste ano. Se prevalecer a avaliação de que a lei não vale para 2010, a base da presidente Dilma Rousseff no Senado perderá Wilson Santiago (PMDB), mas ganhará Paulo Rocha (PT-PA). Na oposição, sairia Marinor Brito (PSOL-PA) e entraria Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), conforme divulgou a imprensa nacional.
O advogado Luciano Pires, que atua no processo de Cássio, disse que o ex-governador está confiante de que o Supremo decidirá pela não aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa para os casos já julgados. “A lei tem bons propósitos, não resta dúvida, mas ela tem que guardar simetria com a Constituição Federal”, afirma o advogado.
O processo do candidato Leonídio Henrique Correa Bouças, que será analisado pelo STF, questiona que a Lei da Ficha Limpa não pode ser aplicada às eleições de 2010, em obediência ao princípio da anterioridade da lei eleitoral, previsto no art. 16 da CF. Sustenta ainda, que a decisão que barrou sua candidatura violou o art. 5º LVIII, bem como os artigos 15, V, e 37, § 4º, todos da Constituição Federal.
Os argumentos são os mesmos usados pela defesa do ex-governador Cássio Cunha Lima, que nas eleições passadas foi o candidato mais votado na disputa pelo Senado. A vaga dele, no entanto, foi ocupada pelo terceiro colocado no pleito, o ex-deputado Wilson Santiago, que perde a vaga no caso de o Supremo Tribunal Federal decidir não aplicar a lei nas eleições de 2010.
A decisão caberá ao novo membro da Corte, o ministro Luiz Fux, já que o julgamento sobre o assunto acabou empatado em 5 a 5 no ano passado. Fux foi nomeado no começo deste ano. Se prevalecer a avaliação de que a lei não vale para 2010, a base da presidente Dilma Rousseff no Senado perderá Wilson Santiago (PMDB), mas ganhará Paulo Rocha (PT-PA). Na oposição, sairia Marinor Brito (PSOL-PA) e entraria Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), conforme divulgou a imprensa nacional.
Fonte: JP
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