MARAJÁS GANHAVAM MUITO DINHEIRO NO GOVERNO MARANHÃO III

Num Estado que foi entregue quebrado, membros da imprensa ligados ao Governo Maranhão III, recebiam até R$ 30.000,00 (trinta mil reais), mensalmente, segundo informações repassadas por uma fonte ligada ao governo do Estado.

 

Um estudo sobre a situação do servidores comissionados feito nos primeiros dias do governo Ricardo Coutinho revelou os supersalários, que estariam sendo pagos para tais profissionais.

 

A fonte também revelou ao Paraíba Verdade que os membros da imprensa envolvidos, que inclui: jornalistas, repórteres, blog’s, sites, portais, radialistas, rádios e outros, tinham como objetivo “mascarar” os erros do governo, fazendo com que a população não ficasse ciente da veracidade dos fatos.

 

Os supersalários beneficiavam membros da imprensa desde o Sertão até a capital do Estado, João Pessoa.

 

Na cidade de Cajazeiras, no Sertão, existiam profissionais que estavam sendo beneficiados com os supersalários, que variavam de R$ 1.000,00 a 3.500,00. Tais beneficiados chegavam até a discutir com os ouvintes quando os mesmos ligavam para as emissoras de rádio denunciando os problemas que estavam passando e o governo nada fazia.

 

Agora, após uma análise minuciosa por parte do governo do Estado, os Marajás da imprensa paraibana, que estavam acostumados a ganharem os supersalários, já estão começando a ficarem desesperados, pois, alguns profissionais da imprensa que realmente desempenhavam e desempenham os seus trabalhos com ética e seriedade, já estão com a lista daqueles que deveriam defender o povo, mas, que se venderem ao governo passado.

 

FONTE: Bruno de Lima, do Paraíba Verdade

 

VEJA O REPASSE DO FUNDO PARTIDARIOS AOS PARTIDOS PARAIBANOS

FUNDO PARTIDÁRIO de Janeiro 2011

Fonte: CEOF/SAD/TSE

Atualizado em 26/01/2011
	Duodécimos
	Dotação orçamentária 2011 R$165.351.547,00
Partido	Valor(R$)	%
PT	2.224.862,33	1,35
PMDB	1.719.667,03	1,04
PSDB	1.558.880,53	0,94
DEM	1.001.301,45	0,61
PP	986.368,53	0,60
PSB	941.204,75	0,57
PDT	674.652,16	0,41
PTB	575.109,91	0,35
PR	1.008.658,29	0,61
PPS	365.196,17	0,22
PV	521.881,53	0,32
PC do B	393.431,68	0,24
PSC	434.542,80	0,26
PSOL	179.266,60	0,11
PMN	174.536,36	0,11
PTC	106.101,36	0,06
PHS	130.214,78	0,08
PSDC	52.111,15	0,03
PT do B	114.751,01	0,07
PRB	261.534,77	0,16
PRP	67.345,68	0,04
PSL	93.250,31	0,06
PRTB	68.965,73	0,04
PTN	51.143,58	0,03
PSTU	40.133,01	0,02
PCB	34.184,08	0,02
PCO	-	-
Total	R$ 13.779.295,58	8,33
Saldo dotação	151.572.251,42	91,67
Nota 1	Distribuição referente aos duodécimo do mês de JANEIRO/2011
Nota 2	O critério de distribuição foi definido por meio da Lei n° 11.459, de 21 de março de 2007.

AMANTE PODE PAGAR PENSÃO AO TRAIDO........

Dois projetos em tramitação na Câmara dos Deputados “prometem”, digamos, inovar o “mercado das escapadelas”. Um deles (PL 6.433/2009) é de autoria do deputado federal Paes de Lira (PTC-SP) e abre a possibilidade de, num cenário de infidelidade conjugal, o(a) amante ser condenado(a) a pagar pensão alimentícia no lugar do cônjuge que, bem, “contribuiu” para a traição.

Ou seja, minha senhora, com a devida vênia, se seu marido lhe botar aquele belo par de chifres e vocês se separarem por causa disso, a pensão pode vir a ser paga... pela amante dele. Quanto a você, nobre senhor que não perdoa mulher casada, cuidado, pois você pode vir a ser chamado a sustentar... o ex-marido dela, no caso deles se separarem em função da traição. Que tal o negócio?

Se essa proposta parece ruim para o(a) amante, a outra matéria só não recebeu o apoio de entidades representativas da categoria... porque ainda não tiveram a pachorra de criar uma entidade representativa para a categoria. Ainda.

O PL 2.285/2007, não menos polêmico, é do deputado federal Sérgio Barradas Carneiro (PT/BA). Ele prevê que o(a) amante também pode vir a ser beneficiário(a) de pensão e partilha de bens, na falta daquele ou daquela com quem se relacionava em caráter extraconjugal.

Segundo o deputado, "a união formada em desacordo aos impedimentos legais não exclui os deveres de assistência e a partilha dos bens". Mas não vale qualquer traiçãozinha não, hein? Seria preciso, nesse caso, provar que a tal escapadela era, na verdade, uma união estável, ainda que não estivesse registrada como tal.

Comprovado o vínculo, imaginem uma viúva tendo que dividir o patrimônio... com a outra. E como traição não é “privilégio” de um ou outro sexo, o mesmo valeria para viúvos, que poderiam ver uma parte dos bens adquiridos ao longo do casamento ir parar nas mãos do famoso Ricardão.

Os dois projetos foram apensados a outro (PL 674/2007) do deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), que recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça em sua última reunião, no dia 15 de dezembro. Assim, esses projetos continuam tramitando agora em 2011.

Portanto, se você é casado(a) e também é simpatizante da, digamos, terceirização, ou portabilidade conjugal (se é que você me entende), é bom ficar atento(a). Essa brincadeira pode vir a pesar em mais bolsos do que ocorre hoje: no de seu (ou sua) amante... ou até mesmo no dos dependentes legítimos, caso o senhor ou a senhora parta desta para uma melhor.

Fonte:Congressoemfoco

PREFEITO DO SERTÃO É OBRIGADO A PAGAR MAIS DE 1 MILHÃO DE REAIS.

      O prefeito da cidade de Santa Cruz, Raimundo Antunes Batista (PT) foi condenado nessa quinta-feira (27) a pagar mais de um milhão de reais aos servidores públicos municipais. A ação de precatórios foi movida na Comarca de Sousa, para cobrar as diferenças salariais do ano de 2002.

     A informação foi confirmada pelo advogado do Sindicato dos funcionários, Fabrício Abrantes. Segundo o operador do direito, ocorreu uma primeira audiência há alguns meses atrás, onde compareceu o procurador do município e informou que o prefeito tinha intenção de firmar um acordo com os funcionários e solicitou uma segunda audiência, que aconteceu nessa quinta, mas o gestor não compareceu nem mandou representante.

     Abrantes explicou que esse processo vem rolando há nove anos e a partir desse fato, o município não poderá mais apresentar nenhum recurso.

“Agente só pode lamentar essa postura por parte da administração do município de Santa Cruz, que é de total desrespeito com o servidor”, disse o advogado

O outro lado
O assessor jurídico da prefeitura, o advogado Francisco Valdimiro Gomes se responsabilizou pela ausência de representação do município, e afirmou que o prefeito não tem culpa, pois lhe nomeou para representá-lo juridicamente.

“não foi correto o colega (Fabrício Abrantes) acusar o prefeito de não ter comparecido, pois há uma delegação no município para eu o represente em juízo, e se culpa há ela minha e não do prefeito”, enfatizou Gomes

FONTE:DIÁRIO DO SERTÃO

DEPUTADO ADRIANO GALDINO (PSB) PODE SER CASSADO

   O PMDB está pedindo a cassação do diploma do deputado eleito Adriano Cezar Galdino (PSB). A alegação é que ele foi condenado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba por crime de improbidade administrativa e a decisão confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O partido pede a inelegibilidade de Adriano Galdino e em conseqüência a recontagem dos votos na eleição para a Assembleia Legislativa.

 

Havendo a recontagem o partido se beneficiaria com a entrada de mais um deputado no Poder Legislativo estadual, que poderia ser Carlos Batinga, da aliança com o PSC, ou Ivaldo Morais, do PMDB, segundo informações do advogado Marcelo Weick. O pedido de inelegibilidade será analisado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por meio de um recurso contra a expedição de diploma proposto pelo PMDB.

Adriano Galdino foi condenado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba numa ação civil pública por ato de improbidade administrativa. Segundo o processo, na condição de prefeito da cidade de Pocinhos ele teria realizado a contratação ilegal de servidores públicos. O ex-gestor teve a suspensão dos direitos políticos por um período de 3 anos.

Contra a decisão do TJPB ele recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). O caso foi julgado pela Segunda Turma na sessão do dia 19 de agosto de 2010. Por unanimidade, os ministros decidiram por não conhecer do recurso, mantendo a decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba.

Na eleição de 2010, Adriano Galdino não sofreu nenhum pedido de impugnação no ato do registro da sua candidatura. O próprio Ministério Público Eleitoral não atentou para o fato de ele ter sido condenado por um órgão colegiado, numa situação que se enquadra na Lei da Ficha Limpa, que prevê inelegibilidade de 8 anos.

A Justiça Eleitoral tem entendido que os votos de político inelegível não podem ser computados a favor do partido ou da coligação a que pertença. O DEM já entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a resolução do TSE que diz que “serão nulos, para todos os efeitos, inclusive para a legenda, os votos dados a candidatos inelegíveis ou não registrados”.

Tranquilo -

O deputado Adriano Galdino (PSB) recebeu com tranqüilidade a ação do PMDB pedindo a cassação do seu diploma. Ele atribui a ação a sua atuação contra o governo de José Maranhão. Ele explicou que a sua condenação por crime de improbidade não se enquadra na Lei da Ficha Limpa.

Segundo Adriano, a ação praticada na época em que foi prefeito de Pocinhos não causou prejuízo ao erário nem enriquecimento ilícito. Ele disse que o que houve foi a contratação de 9 professores sem concurso público e por esse motivo não estaria enquadrado na Lei da Ficha Limpa.

Fonte: Correio da Paraíba

PREFEITA DO SERTÃO TEM MANDATO CASSADO PELO TRE

     A justiça eleitoral cassou no final da manhã desta quinta-feira (27) o mandato da prefeita da cidade de Uiraúna, Glória Geane (PSDB). A decisão monocrática foi tomada pelo juiz Rossini Amorim Bastos, da 53° Zona Eleitoral.

O juiz determinou que fosse dada posse ao segundo colocado nas eleições de 2008, Paulo Artur de Almeida Bastos. Pois a vice-prefeita Beunilde Santiago também terá que deixar o cargo.

A decisão da cassação já foi encaminhada para o Tribunal Regional Eleitoral e deve ser publicada nesta sexta-feira (28) . No entanto, a prefeita ainda pode recorrer da decisão junto ao próprio TRE.

O processo contra Glória Geane corre em segredo de justiça. Mas, o advogado Johnson Abrantes, que defende Paulo Artur informou em entrevista à Rádio 101 FM que a acusação é de abuso de poder político e captação ilícita de votos nas eleições de 2008.

 FONTE: Paraiba1 

NOMEADA NOVA AGENTE DO IASS DE PIANCÓ

 

      A Diretora-Superintendente do Instituto de Assistência à Saúde do Servidor (Antigo IPEP]), Maria da Luz, assinou a Portaria nº 003, publicada na edição de hoje (28) no Diário Oficial, nomeando Maria de Fátima Tolentino Leite Lopes para exercer o cargo de Agente da Regional Assistêncial na cidade de Piancó.

CÁSSIO GARANTE QUE IRÁ ASSUMIR O MANDATO DE SENADOR

      O ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB), senador eleito sub judice, confidenciou a amigos que assume o mandado em meados de março, ao prever que é quando o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, lhe concederá a liminar para a sua diplomação e, conseqüentemente, posse no mandato. Cássio teve o registro de candidatura ao Senado negado com base na Lei da “Ficha Limpa”, por causa da cassação do seu mandato em 2009.
Na conversa com os amigos, Cássio disse que a liminar sai no máximo em dois meses. Ele previu, ainda, que o senador diplomado Wilson Santiago (PMDB), terceiro mais votado na eleições de outubro passado, irá tomar posse no dia 1º de fevereiro, mas só ficará no mandato por 30 dias.
Cássio espera que o Supremo conceda a liminar para que seja empossado nesta semana. Entretanto, não houve nenhuma movimentação neste sentido. Além de Cássio, existem outros 145 políticos nesta situação, aguardando por uma decisão do STF.

 

FONTE:Marcone Ferreira

PMDB ENTRA NA BRIGA PELO DNIT/PB

   

   De acordo Wilson, esse é um órgão que exige grande responsabilidade e que por isso um "grande nome" deve ser escolhido

     O deputado federal eleito, Wilson Filho (PMDB) revelou em entrevista ao PolíticaPB que, apesar das discussões sobre os cargos federais ainda estarem em andamento entre os peemedebistas paraibanos da bancada federal, um dos cargos de interesse do partido é a direção do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) no Estado.

   De acordo com o parlamentar, esse é um órgão que exige grande responsabilidade e que por isso um "grande nome" deve ser escolhido. Como exemplo de bom nome para ocupar a direção, ele mencionou o do atual presidente do órgão, Expedito Leite (PMDB), porém, o deputado não quis adiantar se o peemedebista seria mantido à frente do Dnit.

Wilson Filho ressaltou ainda que essas discussões foram apenas iniciadas, pois, a maior urgência no momento eram os debates sobre a composição da mesa da Câmara, que terá eleições na próxima terça-feira (01). Por isso, a conversa sobre os cargos ferais teriam sido prorrogadas para a quarta-feira (02). “Na ocasião as reuniões da bancada federal giram em torno da composição da mesa, ainda vamos discutir mais a fundo a questão dos cargos”, insistiu ele.

Fonte: Politica

Governo oficializa criação do Empreender-PB e cria o Fundo de Apoio

O Diário Oficial desta quarta-feira (26) trouxe publicada a Lei n° 9.335, de 25 de janeiro de 2011, de autoria do Poder Executivo Estadual, que cria o Programa de Apoio ao Empreendedorismo na Paraíba (Empreender-PB) e institui o Fundo de Apoio ao Empreendedorismo (FAE).

Vinculado à Secretaria de Estado do Turismo e do Desenvolvimento Econômico, e tendo como prioridade a concessão de crédito produtivo com o objetivo de incentivar a geração de ocupação e renda entre os microempreendedores populares, o programa será gerido por uma Subsecretaria Executiva, responsável pela operacionalização e administração das medidas necessárias à sua implantação.

Por meio do Empreender-PB, o Estado vai disponibilizar recursos para realização de empréstimos aos empreendedores, proporcionando o aumento das oportunidades de emprego através da criação, ampliação, modernização, transferência ou reativação de pequenos negócios, formais e informais.

O programa vai viabilizar também a elevação da qualidade de vida, com a criação de fontes de renda capazes de proporcionar o sustento, especialmente às famílias de baixa renda, e ainda promover a capacitação e a qualificação gerencial de empreendedores e gestores de pequenos negócios, assegurando-lhes acesso às inovações tecnológicas que lhes garantam maior eficiência produtiva e competitividade no mercado.

Para garantir os melhores resultados na operacionalidade do programa, o Governo do Estado optou pela metodologia baseada no relacionamento direto com os empreendedores no local onde serão executadas as atividades econômicas. O atendimento ao tomador final dos recursos, conforme disposto na Lei 9.335/2011, será feito por pessoas treinadas para efetuar o levantamento sócio-econômico e prestar orientação educativa sobre o planejamento dos negócios, bem como para definir as necessidades de crédito e de gestão voltadas para o desenvolvimento do empreendimento.

O contato com o tomador final dos recursos deverá ser mantido durante o período do contrato, para acompanhamento e orientação, visando ao seu melhor aproveitamento e aplicação, bem como ao crescimento e sustentabilidade da atividade econômica. O valor e as condições do crédito serão definidos após a avaliação da atividade e da capacidade de endividamento do empreendedor.

Mecanismos de financiamento e controle - Para implantar e operacionalizar o Empreender-PB, o Governo incluiu na Lei 9.335/2011 a criação do Fundo Estadual de Apoio ao Empreendedorismo (Fundo Empreender/PB), organismo de contabilidade própria cuja aplicação de seus recursos estará sujeita à prestação de contas na forma e nos prazos da legislação que disciplina a administração financeira do Estado.

Os recursos que comporão o Fundo Empreender-PB serão consignados no Orçamento Geral do Estado, havendo ainda verbas originárias da arrecadação da Taxa instituída pela Lei nº 7.947, de 22 de março de 2006; outras decorrentes de recursos próprios das entidades ou de órgãos da administração pública estadual onde se encontram consignadas as dotações orçamentárias do antigo Programa “5084” (“Meu Trabalho”), e também recursos arrecadados pelo Fundo de Combate e Erradicação de Pobreza em montante a ser aprovado pelo Conselho Gestor do FAE.

Controle – O Fundo Estadual de Apoio ao Empreendedorismo será supervisionado pelo Conselho Gestor do Empreender-PB, que terá competência para auxiliar no estabelecimento de critérios e fixação de limites globais e individuais para a concessão dos financiamentos e subvenções, observadas as disponibilidades do Fundo; sugerir prazos de amortização e carência, bem como os encargos dos mutuários e multas por eventual inadimplemento contratual; analisar quadrimestralmente as contas operacionais do FAE, por meio de balancetes, além de avaliar os resultados e propor medidas de aprimoramento de suas atividades, e manifestar-se previamente sobre ajustes a serem celebrados com terceiros, tendo por objeto recursos ao Fundo.


FONTE da Secom PB

PLENO DO TJ-PB CONDENA PREFEITO

A denúncia do Ministério Público foi recebida pelo Tribunal Pleno na sessão do dia 6 de maio de 2009.

     Em sessão realizada nesta quarta-feira (26), o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba julgou procedente a Ação Penal nº 999.2009.000430-3/1, que tem como réu o prefeito do Município de Santa Rita, Marcos Odilon Ribeiro Coutinho. Por realizar 241 contratações irregulares, sem concurso público, preterindo candidatos aprovados em certame ainda válido, o gestor foi condenado ao pagamento de R$ 5 mil, destinados a uma instituição filantrópica a ser determinada pelo Juízo da Execução. A relatoria foi do desembargador Joás de Brito Pereira Filho.
A denúncia do Ministério Público foi recebida pelo Tribunal Pleno na sessão do dia 6 de maio de 2009. De acordo com o relator, a prova é clara no sentido de que o acusado contratou pessoas irregularmente, afrontando o disposto no artigo 37, II, da Constituição Federal. Em seu voto, afirma que das 241 contratações ilegais, 106 não possuíam, sequer, ato formalizador, e recebiam em folha de pagamento avulsa, todos exercendo funções permanentes, não se tratando de circunstância de excepcional interesse público.
O desembargador Joás de Brito Pereira Filho frisou, também, que, durante a contratação de alguns desses servidores, ainda vigorava o prazo do concurso realizado no ano de 2002 para o provimento de cargos, que vinham sendo ocupados por nomeados através de contratos temporários.
No voto consta, também, decisão do Tribunal de Contas do Estado, datado de 17 de abril de 2007, que declarou a irregularidade dos contratos celebrados e impôs multa ao denunciado, determinando a regularização da situação em 60 dias. Já em 3 de julho de 2007, conforme apurado no Procedimento Investigatório nº 170/99, a Resolução nº RC2 TC 151/07 assinalou o prazo de 90 dias para a restauração da legalidade, através do afastamento de servidores relacionados nos autos, devido à irregularidade em suas admissões.
“Mesmo depois de demitir alguns servidores irregularmente contratados pelo seu antecessor, Marcos Odilon continuou na prática de tais desmandos, amparado na Lei nº 827, de 12 de março de 1997, sem, contudo, demonstrar real e imperiosa necessidade de contratação temporária de pessoal sem concurso para atender interesse público”, disse o relator. “Registre-se, por oportuno, que a exoneração posterior dos servidores não inibe a condenação”, complementou.
A pena definitiva foi calculada em 10 meses de detenção, em regime aberto, tendo em vista o réu ser primário, mas foi substituída por uma pena restritiva de direito (prestação pecuniária no valor de R$ 5 mil), nos termos  do artigo 44, § 2º, c/c com o artigo 43, I, ambos do Código Penal. O acusado também foi condenado ao pagamento das custas processuais.


FONTE do TJ

TCE MANTÉM A REPROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITA DE PIANCÓ

    Gastos excessivos com aquisição de combustível contribuíram para a reprovação, pelo Tribunal de Contas do Estado, das contas de 2008 apresentadas pelo prefeito de Coremas Edilson Pereira de Oliveira (foto), a quem foi imputado o débito de R$ 222.131,11 mil, conforme voto do conselheiro Umberto Porto, relator do processo, e o parecer do Ministério Público representado pelo procurador geral Marcílio Toscano Franca Filho.

Em grau de recurso, o TCE manteve sua reprovação às contas de 2007 da prefeita de Piancó Flávia Serra Galdino (PP), segundo voto do mesmo relator. Ela respondeu, sobretudo, por despesas sem licitação, abertura e utilização de créditos suplementares sem autorização legislativa.

 

FONTE (Ascom/TCE)

Quadro de Shaolin é inalterado, diz Ana Hickmann; Cássio viaja para acompanhar recuperação do amigo

A apresentadora Ana Hickmann postou no microblog twitter, nesta terça-feira (25), que o quadro clínico de Shaolin continua inalterado. “Galera, acabo de falar com os médicos, o quadro do Shaolin ainda é o mesmo. Vamos continuar rezando e torcendo muito por ele”, contou.

• Shaolin perdeu metade do antebraço; médicos ainda não sabem se houve lesão cerebral

Hickmann aproveita para agradecer as mensagens de carinho com o amigo. “Quero agradecer também a todos os profissionais, médicos , enfermeiros e técnicos de enfermagem que estão cuidando do Shaolin. Agora é preciso ter paciência e aguardar a evolução dele”, disse.

Outro que resolveu acompanhar de perto a recuperação do amigo, foi o ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB). “Assim que eu receber dos médicos novas informações sobre @Shaolin_Humor transmitirei imediadamente para vcs. Bom dia a todos. Paz e bem !

Fonte: Paraba.com

Reprovada contas de 2008 do PSDB

O diretório estadual do PSDB da Paraíba teve hoje as contas referentes ao exercício de 2008 reprovadas no Tribunal Regional Eleitoral. O relator do processo, juiz João Ricardo Coelho, foi o único voto a favor da legalidade do balancete. A juíza Niliane Meira Lima, que havia apresentado pedido de vista no caso, votou pela reprovação e teve seu entendimento seguido pelos demais membros do TRE-PB.

A magistrada federal apontou a falta de comprovação de sobras de campanha e também o uso indevido do fundo de campanha para reprovar a prestação de contas do ninho tucano.

RC se manifesta sobre entrada de Ricardo Marcelo em sua base aliada

TEMPO DE PAZ: RC se manifesta sobre entrada de Ricardo Marcelo em sua base aliada e aproveita para agradecer atitude solidária de João Gonçalves
O governador Ricardo Coutinho (PSB) se manifestou pela primeira vez sobre a oficialização do apoio de deputado Ricardo Marcelo (PSDB) ao seu governo. Durante participação no programa Rede Verdade, da Tv Arapuan, na tarde desta terça-feira (25), o socialista agradeceu a decisão do tucano de agora fazer parte da sua base na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).

Visualmente satisfeito com o crescimento de seu grupo no parlamento, Ricardo chegou a estender seus agradecimentos a figuras como Genival Matias (PT do B) e até João Gonçalves (PSDB), seu ferrenho rival na última disputa pela Prefeitura de João Pessoa.

“Genival Matias, João Gonçalves e Ricardo Marcelo são importante nesse processo e agradeço o apoio deles”, declarou Coutinho.

Sobre o processo de escolha do novo presidente da ALPB, o governador afirmou que aceita receber Marcelo para uma conversa, no entanto, prefere se manter distante da disputa.

“Eu não sou deputado para votar. Quem vota são os parlamentares” destacou.

Tentando desviar o assunto, Ricardo confessou qual de fato é seu maior desejo: “O que quero mesmo é que a nossa base possa se entender”.

Na sequência de sua participação, anunciou para os próximos dias um encontro com sua base aliada, no intuito de deixá-los livres para dizerem o que pensam e querem.

“Quero que eles se expressem”, afirmou.


FONTE: Luis Alberto Guedes / Henrique Lima

Boato leva pânico a moradores ribeirinhos do Rio Piancó

Devido as constantes chuvas que vem caindo em todo o Vale do Piancó, alguns moradores dessas cidades se surpreenderam na noite deste domingo (23/01) com a noticia de que a Barragem Saco em Nova Olinda havia estourado.

Houve uma grande movimentação de pessoas aflitas sem saberem o que fazer, a Polícia Militar ficou em alerta e efetuou rondas, mas tudo não passou de um boato.

No entanto, o governador Ricardo Coutinho revelou que pelo menos dezenove barragens espalhadas pela Paraíba estão em situação crítica. Ele decretou estado de emergência e anunciou ações imediatas para reparar os danos e evitar desastres.

“Nos primeiros 24 dias de governo, detectamos muitos problemas com relação à barragem de Nova Olinda. A licitação foi feita, mas não foi dada a ordem para início do serviço. Estamos retomando a obra da barragem, que precisa ser recuperada e opera com apenas 20% de sua capacidade. Todo este esforço é para dar tranqüilidade à população da região de Nova Olinda. Nossa meta é entregar a obra pronta até o meio do ano, além de trabalhar novas obras”, assim falou.

Escute o áudio abaixo e veja o infográfico preparado pelo Site de Piancó mostrando uma possível rota das águas proveniente da barragem.

Infográfico mostra a rota das águas da Barragem

Histórico

A barragem Saco é o segundo maior reservatório d’água da região: sua capacidade hídrica é de 97,4 milhões de metros cúbicos. É uma das grandes obras hídricas do engenheiro José Silvino. Ela foi iniciada no começo da década de 80, no governo Wilson Braga, mas sua inauguração só ocorreu em 1996.

Vista aérea do vertedouro da Barragem Saco

A barragem situa-se predominantemente em território de Nova Olinda, mas parte das águas que recebe vem da região de Princesa Isabel e do vizinho Estado de Pernambuco. O Saco tem uma importância fundamental para a cidade de Nova Olinda, que pode ter sua história social dividida em duas partes: uma antes e outra depois da barragem.

Depois da conclusão do açude, Nova Olinda recebeu importantes investimentos, um deles a adutora que hoje abastece a cidade. Antes, somente parte do perímetro tinha água encanada e sem tratamento. Mas em 1998 os novolindenses ganharam um sistema adutor e de tratamento d’água.

As águas do Saco penetram em centenas de propriedades, o que também favorece a agricultura irrigada e a criação de animais. Um grande projeto de irrigação chamado de Gravatá foi montado em Nova Olinda para aproveitar as águas do açude na produção agrícola, mas hoje está praticamente desativado.

Fonte: Site Piancó

ENTIDADE QUE ACABAR OS LIXÕES NA PB

A União Brasileira de Municípios (UBAM) está organizando reuniões de prefeitos por região, tomando como base de apoio as Associações de Municípios.  A idéia é orientar gestores a criarem consórcios para construção de aterros sanitários. A instalação de aterros tem como objetivo extinguir os lixões que funcionam a céu aberto e oferecem riscos à saúde da população.


O presidente da entidade, Leonardo Santana, defende que, além da criação dos consórcios – aos quais são garantidos recursos federais para os seus fins –  parceria entre os governos estaduais e os Municípios, o que propiciará a formação de um plano estadual de beneficiamento dos resíduos sólidos, inclusive com a construção de usinas de aproveitamento do lixo e a geração de energia elétrica, com tecnologia do Estado de Israel.


“O Consórcio é uma ferramenta que garante eficiência nas administrações municipais, tanto na execução de políticas públicas como na viabilização de objetivos comuns entre vários entes da federação, com recursos do governo federal. É preciso garantir aos Municípios condições financeiras para a construção de aterros sanitários ambientalmente corretos, com a coleta de lixo sendo executada em parceria, além de outros serviços públicos”. Disse Leonardo.


A Lei Federal 11.107, de abril de 2005 regulamenta a criação dos consórcios públicos. Os consórcios são organizações que agrupam vários Municípios para a execução de ações conjuntas. Essas ações não alcançariam os resultados esperados se fossem feitas sem a criação dos consórcios. È permitida aos consórcios a personalidade jurídica na forma de associação pública ou pessoa jurídica de direito privado, como também, estrutura de gestão e orçamento próprios. Os consórcios podem possuir patrimônio próprio para a execução de suas atividades.


“O Brasil possui 5.564 Municípios, com uma população aproximada em 185.712.713 habitantes. Do total de Municípios, brasileiros, cerca de mais de 83,0% possuem até 30 mil habitantes e respondem por volta de pouco mais de 27,0% da população. Desde 1988, após a promulgação da nova Carta Constitucional, esses pequenos entes federados só recebem responsabilidades que antes não tinham, sem, todavia, terem o direito na partilha igualitária dos recursos públicos, o que inviabiliza suas ações. Com a criação dos consórcios tentaremos conseguir o máximo de verbas para fomentar as políticas públicas nas cidades", finalizou Leonardo.

Fonte: MaisPB 

RICARDO FAZ SUA PRIMEIRA REUNIÃO COM TODOS OS SECRETARIOS.

Ricardo ouviu de todos os secretários como estão os trabalhos nas secretarias

            O governador Ricardo Coutinho (PSB) reuniu na tarde deste domingo (24), pela primeira vez, toda sua equipe de governo para fazer uma avaliação dos primeiros dias de gestão. Ricardo ouviu de todos os secretários como estão os trabalhos nas secretarias e determinou novas metas para serem cumpridas nos próximos dias.

            Segundo o deputado estadual e secretário do PAC na Paraíba, Ricardo Barbosa, o governador cobrou ainda que o modelo de gestão implantado por ele já aponte reflexos nos 100 primeiros dias de Governo. “Ricardo fez cobranças e demonstrou preocupação em sanear o Estado que ainda se encontra em dificuldades”, frisou.

            Ricardo Barbosa disse ainda ao PoliticaPB que na ocasião, todos os secretários apresentaram suas principais dificuldades em iniciar as ações do Governo. “O governador ouviu todos e tentou encontrar soluções para colocar a máquina para funcionar”, revelou.

            De acordo com o deputado, uma outra reunião com os secretários ficou agendada para os próximos dias. “A partir da próxima reunião o governador vai focar apenas o funcionamento da máquina e as ações e não mais as crises e problemas encontrados”, relatou.

Fonte: PolíticaPB

CÁSSIO RECONHECE CONTRIBUIÇÃO DE MARANHÃO À PARAIBA

CÁSSIO E MARANHÃO

O ex-governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), reconheceu que o também ex-governador José Maranhão (PMDB) deu sua contribuição ao Estado nos três mandatos no cargo.

Cássio disse que não tem nenhum problema em fazer esse reconhecimento, mesmo sabendo que a recíproca neste caso não é verdadeira.

O tucano,no entanto, manifestou que o grande problema de Maranhão é a postura ultrapassada de tratar a política e a administração pública.

"Maranhão não sabe viver sem inimigos. Ele tem essa necessidade para sobreviver. A Paraíba agora quer paz", disse Cunha Lima durante entrevista ao Correio Debate (rádio).

Fonte: MaisPB

PREFEITURA PARAIBANA DECIDE PAGAR SALÁRIO MÍNIMO ACIMA O FIXADO PELO GOVERNO FEDERAL.

O piso será de R$ 550,00, o que representa um reajuste de 7,8% em relação ao salário de dezembro

     A Prefeitura de Boa Vista, no Cariri paraibano, vai pagar acima do salário mínimo aos servidores públicos. No próximo dia 28, o funcionalismo receberá os vencimentos de janeiro. O piso será de R$ 550,00, o que representa um reajuste de 7,8% em relação ao salário de dezembro de 2010 o qual foi de R$ 510,00.

     O mesmo percentual beneficiará a quem percebe acima do salário mínimo. Por sua vez, os professores e o pessoal da Educação terão um aumento de 12% nos contracheques.

     O governo federal anunciou que o piso, a partir de janeiro, será de R$ 545,00. "Fizemos as projeções das receitas e despesas e decidimos pagar o salário base na ordem de R$ 550,00 e também estender o mesmo reajuste para quem ganha acima do mínimo", explicou o prefeito Edvan Leite (PSDB), o qual prevê o aumento nos gastos de pessoal em R$ 500 mil no ano.

Quanto aos professores, ele explicou que as estimativas do Ministério da Educação é de um aumento nos repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). "Com o aumento dos valores do fundo, fizemos os cálculos e resolvemos conceder um reajuste de 12% ao magistério público municipal", esclareceu.

A exemplo do que ocorreu em 2010, o prefeito Edvan Leite vai pagar a metade do 13º salário em junho. Na primeira quinzena de dezembro, quitará a outra metade da gratificação natalina. "Neste ano, como nos demais, pagaremos a folha de pessoal dentro do mês trabalhado pois o servidor é uma das nossas prioridades", garantiu Edvan.

Fonte: Jornal da Paraíba