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quinta-feira, 28 de abril de 2011

TCE imputa débitos de R$ 2 milhões a ex-prefeitos por irregularidades

O Tribunal de Contas da Paraíba emitiu parecer contrário à aprovação das contas de 2008 apresentadas pelo ex-prefeito de Barra de São Miguel, Pedro Pinto da Costa, a quem imputou o débito de R$ 1.941.929,58 por despesas sem comprovação documental. A decisão deu-se conforme voto do relator do processo, conselheiro Arnóbio Viana, e o parecer do Ministério Público ratificado, na ocasião, pelo procurador-geral Marcílio Toscano Franca Filho.

Despesas também não comprovadas ocasionaram a imputação do débito de R$ 78.436,50 (acrescido de multas superiores a R$ 10,6 mil) ao prefeito de Bom Jesus, Manuel Dantas Venceslau, como entenderam o relator Arnóbio Viana e o representante do Ministério Público. O processo decorreu, neste caso, de inspeção especial que o TCE promoveu no município, em 2009. Cabem recursos contra ambas as decisões.

COM LOUVOR

Já o prefeito de Picuí, Rubens Germano Costa, teve as contas de 2009 aprovadas por unanimidade. Seu comparecimento à sessão plenária, onde tratou da própria defesa, foi referido pelo presidente do TCE, conselheiro Fernando Catão, como gesto que favorece a transparência de uma administração pública. O relator desse processo foi o conselheiro Umberto Porto.

O prefeito ainda recebeu os cumprimentos da Corte pela inclusão de Picuí na lista das “50 Melhores Administrações Brasileiras de 2010, sob o Enfoque da Sustentabilidade Urbana”, prêmio a cargo do Instituto Ambiental Biosfera e do Instituto Brasileiro de Estudos Especializados (Ibrae).

Ainda na sessão, também foram aprovadas as contas do ex-prefeito de Gado Bravo (Paulo Alves Monteiro, exercício de 2007), dos prefeitos de Remígio ( Cláudio Régis, 2008) e Santa Cruz (Raimundo Antunes Batista, 2009), da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (2007), e da Junta Comercial (2009).


Fonte: JP

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