Os proprietários de motos até 150 cilindradas serão anistiados do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e das taxas estaduais atrasadas até dezembro do ano passado. A medida foi anunciada, ontem, pelo governador Ricardo Coutinho na solenidade que marcou os “100 Dias de Governo”, no teatro Paulo Pontes, em João Pessoa.
Dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) revelam que até dezembro do ano passado havia mais de 250 mil motocicletas no Estado, o que representava 35% da frota (709 mil). Até ontem à tarde, o Detran-PB ainda não havia divulgado o número de proprietários de motos inadimplentes que serão beneficiados. Segundo assessoria da Secretaria de Comunicação, a medida será mais detalhada no projeto de Lei que a ser enviado pelo Poder Executivo à Assembleia Legislativa, nos próximos dias. Com a aprovação da Lei, todos os IPVA e taxas acumuladas até o ano passado poderão ser dispensados.
Para que o proprietário receba a anistia, que está dentro das 112 ações do governo do Estado, deverá pagar o emplacamento 2011 da moto e o veículo precisa estar dentro da legalidade. Durante o anúncio, Ricardo Coutinho argumentou que o programa de dispensa do IPVA e taxas estaduais vai contemplar todos os municípios, mas visa sobretudo beneficiar os proprietários das pequenas cidades do interior do Estado. “As motos nessas localidades são os principais meios de transporte e muitas vezes os donos não têm condições de efetuar o pagamento”, declarou o governador.
Outra medida anunciada pelo governador no setor de trânsito, ontem, será a Carteira de Habilitação Social, destinada às pessoas de baixa renda que buscam ter acesso à CNH de forma gratuita para trabalhar no segmento de transporte, mas não possuem condições para pagar uma autoescola nem as taxas do Detran-PB. Segundo assessoria, o governo vai bancar os custos, mas as pessoas precisam ser aprovadas nos testes da escola.
Fonte: JP
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