A bancada de apoio ao governador Ricardo Coutinho (PSB) na Assembleia Legislativa da Paraíba, finalmente, conseguiu reunir a maioria dos seus parlamentares, durante sessão que durou cinco horas, e no início da tarde de ontem, derrotou a bancada de oposição por 19 votos a 12, aprovando a Medida Provisória n.º 164 do Executivo, que trata do remanejamento de R$ 12,630 milhões que seriam destinados à reconstrução da barragem de Camará.
Com a aprovação da matéria, o governo confirma a transferência dos recursos para outras finalidades – R$ 7,630 milhões para a construção do Centro de Convenções de João Pessoa e R$ 5 milhões para recuperação de outras barragens estaduais.
O embate entre a oposição e a situação foi polêmico, com deputados de ambos os lados sustentando posicionamentos contrários sobre a matéria. O deputado oposicionista Arnaldo Monteiro (PSC) tentou desqualificar ofício encaminhado pelo governo do Estado à Assembleia, através do qual o Executivo comunicava estar envidando esforços para solucionar o problema de abastecimento do Brejo paraibano.
Amparados nesse documento, pelo qual o governador afirma estar pleiteando reconstruir Camará com recursos do governo federal, os deputados da situação votaram favoráveis ao remanejamento. Ao contrário dos parlamentares da oposição, que declararam não confiar na palavra do governador.
“O ofício do governo, e nada, é a mesma coisa”, disse Arnaldo. “O governo está fazendo nada mais do que uma promessa. Está tirando os recursos assegurados através de empréstimo do BNDES, que estão em caixa. Eu não acredito nas intenções do governo”, criticou Arnaldo Monteiro.
Os deputados Aníbal Marcolino (PSL), frei Anastácio (PT) e Gervásio Maia Filho (PMDB) também fizeram pronunciamentos contra a aprovação da MP, e o deputado André Gadelha (PMDB) chamou a atenção para o fato de que o governador não mencionou data de reconstrução da nova Camará.
Raniery critica mudança de postura de governistas
O deputado Raniery Paulino (PMDB) lamentou que alguns deputados da situação que haviam se declarado contrários ao remanejamento, acabaram mudando de ideia. Vários deputados se pronunciaram em defesa do remanejamento, como o líder Lindolfo Pires (DEM), João Gonçalves (PSDB), Domiciano Cabral (DEM), Léa Toscano (PSB), Tião Gomes (PSL) e Hervázio Bezerra (PSDB).
Já para o deputado Luciano Cartaxo (PT), não existe nenhum impedimento legal à reconstrução da barragem de Camará, a qual, inclusive, segundo ele, já foi licitada. O deputado Vituriano de Abreu (PSC), que foi o relator do parecer contrário ao remanejamento na Comissão de Orçamento, comentou que foi à Justiça Federal verificar como estava o processo, e garantiu que já há parecer afirmando que a barragem pode ser reconstruída no mesmo local.
O líder da base governista Lindolfo Pires (DEM), todavia, rebateu a informação. Relatou que em 14 de julho de 2010, o ex-secretário da área de Recursos Hídricos Francisco Sarmento enviou ofício à juíza federal Cristina Garcez solicitando a liberação para a reconstrução de Camará. Mas a juíza teria dado despacho no dia 30 de agosto de 2010 respondendo que só se posicionaria sobre a questão quando da pronúncia da sua sentença.
Lindolfo disse, ainda, que o processo está concluso para sentença desde o dia 3 de novembro de 2010, mas ainda não existe decisão, portanto continua sub judice. (AL) Fonte: Aline lins
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