Projeto de lei da LDO aporta na Assembleia

O projeto de lei n.º 131/2011, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2012 – a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) já aportou na Assembleia Legislativa da Paraíba e o presidente da Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa, deputado Gervásio Maia Filho (PMDB), designou como relator o deputado Vituriano de Abreu (PSC).

A matéria chegou à Casa na última terça-feira, dia 19, e publicada no Diário do Poder Legislativo (DPL) na quarta-feira, dia 20. Na próxima semana, a Comissão de Orçamento se reunirá para elaborar um calendário de tramitação, inclusive definindo prazo para apresentação de emendas.

“Acabamos de indicar o relator da LDO e, a partir de agora, estaremos analisando o projeto que começa a tramitar na Comissão de Orçamento. Dentro dos prazos regimentais, daremos a maior celeridade possível”, disse Gervásio, informando que os deputados têm até o mês de junho para votar a matéria em plenário, sob pena da Assembleia não entrar em recesso.

Tanto Gervásio como o deputado líder do governo Lindolfo Pires (DEM) disseram que ainda vão analisar o projeto da LDO. O deputado Vituriano adiantou que a equipe de seu gabinete começará imediatamente a trabalhar na matéria. “É uma tarefa um pouco difícil, porque desta lei, nós vamos montar o próximo ano de governo, então teremos que fazer uma lei abrangente e que seja bem eficaz, para que o governo possa trabalhar em cima das suas projeções”, disse o relator.

Na mensagem do Executivo, de n.º 018, o governador Ricardo Coutinho afirma que “as prioridades a serem contempladas na Lei Orçamentária Anual compreendem ações e metas que expressam o propósito de induzir o desenvolvimento sustentável do Estado mediante a elevação das oportunidades, compatibilizando crescimento econômico, melhoria da qualidade de vida do paraibano e preservação ambiental”.

O projeto da LDO revela que as prioridades e metas da administração pública estadual para 2012 serão as que vierem a ser contempladas no Plano Plurianual 2012-2115, e que na lei orçamentária, os recursos relativos a programas sociais serão prioritariamente destinados aos atendimentos de habitantes de município de menor IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), inclusive a periferias de médio e grande porte do Estado.

Fonte: aline lins