MS suspende repasse para 17 cidades da PB

O Ministério da Saúde (MS) determinou a suspensão da transferência de recursos financeiros para 17 municípios da Paraíba, através das portarias de número 856 e 857, publicadas no Diário Oficial da União de ontem. O bloqueio atingiu os municípios que ainda não aderiram ao Pacto da Saúde (5 cidades) e aqueles que apresentam irregularidades no cadastro de equipes de Saúde da Família, suspensos estão Campina Grande, Cajazeiras, Itaporanga, Santa Teresinha, Boa Vista e Triunfo.

De acordo com a assessoria do MS, o Pacto pela Saúde deveria ter sido firmado até 31 de dezembro do ano passado por meio da adesão de municípios, Estados e União ao Termo de Compromisso de Gestão (TCG), e deveria ser renovado anualmente para estabelecer metas e compromissos para cada ente da federação. Segundo o Ministério da Saúde, o bloqueio é uma forma de evitar que recursos já transferidos deixem de ser aplicados. A situação permanece por tempo indefinido, mas pode ser regularizada posteriormente com a adesão ao pacto.

Já em se tratando das questões de cadastro irregular, a portaria do MS esclarece que o bloqueio da transferência de incentivos financeiros são referentes ao número de equipes de Saúde da Família, de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde, apresentaram duplicidade no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) como base cadastral para o Sistema de Informações da Atenção Básica (SIAB).

De acordo com o MS, em Cajazeiras, 22 equipes de saúde apresentaram problemas de duplicidade de cadastro e tiveram suspensos o repasse de recursos. A cidade foi quem mais apresentou este tipo de irregularidade. Em segundo lugar, aparece Ibiara, com 11 situações irregulares, Itaporanga, 10, e Nova Olinda.

Equipes do PSF com cadastro irregular

Em Campina Grande, no Agreste paraibano, o Ministério da Saúde encontrou sete equipes com cadastro irregular.

Ainda de acordo com as portarias baixadas pelo Ministério da Saúde e publicadas no Diário Oficial da União, os municípios paraibanos que apresentaram irregularidades no cadastro de profissionais foram Boa Ventura, Cajazeiras, Campina Grande, Catingueira, Conceição, Cuité, Dona Inês, Ibiara, Itaporanga, Nova Olinda, Santa Teresinha e Triunfo.

Em relação às cidades que não aderiram ao Pacto da Saúde, são elas: Aparecida, Areia de Baraúnas, Boa Vista, Vista Serrana e Santa Teresinha.

PACTO

O Pacto pela Saúde é um conjunto de reformas institucionais pactuado entre as três esferas de gestão (União, Estados e municípios) do Sistema Único de Saúde, com o objetivo de promover inovações nos processos e instrumentos de gestão. Sua implementação se dá por meio da adesão de municípios, Estados e União ao Termo de Compromisso de Gestão (TCG), que, renovado anualmente, substitui os anteriores processos de habilitação e estabelece metas e compromissos para cada ente da federação.

As transferências dos recursos também foram modificadas, passando a ser divididas em seis grandes blocos de financiamento (Atenção, Básica, Média e Alta Complexidade da Assistência, Vigilância em Saúde, Assistência Farmacêutica, Gestão do SUS e Investimentos em Saúde).

Também foi lançada a Série Pactos pela Saúde. É uma iniciativa do Ministério da Saúde em parceria com Conass e Conasems, que objetiva difundir políticas, instrumentos e orientações para apoiar a gestão na implantação de inovações advindas com o Pacto pela Saúde.

Fonte: luzia santos