A execução orçamentária do exercício financeiro do ano passado foi deficitária em mais de R$ 411 milhões, justificada pelo volume de crédito adicional aberto. No mesmo período, a despesa com pessoal e encargos sociais atingiu R$ 3,2 bilhões, representando 67,60% da Receita Corrente Líquida (RCL), que foi de R$ 4,8 bilhões, ficando acima da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Estas são algumas informações publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) na última sexta-feira, relativas ao balanço geral do Estado de 2010.
Os dados do balanço de 2010 foram esmiuçados em 16 páginas, com textos explicativos e planilhas da Controladoria-Geral do Estado. O conteúdo da publicação inclui demonstrativos da LRF e detalhes sobre a gestão dos poderes Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB).
Com relação a despesas orçamentárias realizadas em 2010, o balanço contabilizou um montante da ordem de R$ 6,2 bilhões. As despesas correntes totalizaram R$ 5,5 bilhões, equivalentes a pessoal e encargos (R$ 3,6 bilhões), juros e encargos da dívida (R$ 109,4 milhões) e outras despesas correntes (R$ 1,7 bilhão). Já as despesas de capitais somaram R$ 744 milhões, relativas a investimentos (R$ 546 milhões), inversões financeiras (R$ 7,7 milhões) e amortização da dívida (R$ 190,1 milhões).
Entre os destaques do balanço está a aplicação de recursos em educação. Em 2010, o gasto com ensino, incluindo as perdas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), foi de R$ 1,2 bilhão. Esse valor corresponde a 27,01% da Receita Líquida resultante de impostos (R$ 4,6 bilhões). O índice de investimento ficou, então, acima do mínimo estipulado por lei, que é de 25%.
Saúde e educação: metas não atingidas
Com relação à Saúde, as despesas próprias com ações e serviços públicos voltados ao setor atingiram R$ 3,2 bilhões, representando 67,60% da RCL (R$ 4,8 bilhões). Os investimentos ficaram, portanto, situados acima do mínimo exigido por lei, que é de 60%.
Ao observar as origens de recursos que financiam as despesas de orçamentos fiscal e da seguridade social por função, pode-se perceber que a educação foi a que recebeu mais dinheiro (19,4%). Em seguida vem a previdência social (15,25%) e saúde (13,69%). As menos favorecidas foram a energia (0,08%), desporto e lazer (0,12%) e organização agrária (0,25%).
Na publicação do Diário Oficial do Estado constam todos os demonstrativos contábeis que traduzem a execução orçamentária, financeira e patrimonial do Estado.
São incluídas ainda informações de caráter fiscal sobre resultados nominal e primário, além de dívida pública, aplicação na manutenção e desenvolvimento do ensino, aplicação em ações e serviços públicos de saúde, despesas com pessoa, entre outras ações.
A prestação de contas, assinada pela Controladoria-Geral do Estado, abrange todos os órgãos da administração direta e indireta da Paraíba.
Fonte: JP
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