Rômulo diz que negociações para transferências para PSD estão avançadas

O vice-governador Rômulo Gouveia (PSDB) afirmou nesta segunda-feira (04) que as negociações para a sua filiação no PSD estão bem avançadas. “O prefeito me ligou ontem, ele está vindo domingo (10) pela manhã à Natal, onde vai receber a adesão do vice-governador Robson Faria, do deputado Fábio Faria e mais 6 deputados estaduais. Com essa visita a Natal, ele se colocou a disposição pra vir também até a Paraíba”, conta Gouveia. “Vai ser uma alegria muito grande poder receber domingo na Paraíba o prefeito Gilberto Kassab, que me recebeu tão gentilmente na última sexta-feira em seu gabinete, tanto eu como a deputada Eva Gouveia e o deputado Manoel Ludgério”, assegurou o vice-governador. O vice-governador revelou que está mesmo mais propenso a sair do PSDB. “Muitas lideranças do estado desejam uma alternativa para quem quer deixar o partido, mas é detentor de mandato”, explicou Gouveia. O vice-governador explicou ainda que conversou com Cássio Cunha Lima (PSDB) e o governador Ricardo Coutinho (PSB) para comunicar a intenção de saída do PSDB. Sobre a ida de outros deputados paraibanos para a nova legenda, Rômulo revelou que o deputado Manoel Ludgério (PDT) foi com ele à São Paulo assim como a deputada Eva Gouveia que se sente extremamente confortável no PTN. Gouveia também falou da convivência com o senador Cícero Lucena (PSDB). “Tenho o maior respeito, a maior admiração, inclusive por conta da postura que teve na reunião (da bancada federal) de quinta-feira...”, disse.

Fonte: Paraiba.com.br

Caciques políticos atuaram nos bastidores em 2012.

Principais atores vão para trás das cortinas

Maiores colégios eleitorais da Paraíba não terão estrelas de primeira grandeza na disputa, em 2012

Desde março de 1998, quando o discurso de Ronaldo Cunha Lima no Clube Campestre dividiu o PMDB, todo processo eleitoral na Paraíba esteve polarizado pelo comando central de José Maranhão e Cássio Cunha Lima, cada um liderando seu séquito e ambos alternando-se no poder. Essa bipolarização do comando político chegaria ao fim com a vitória de Ricardo Coutinho nas eleições do ano passado, já que o novo governador é aliado de Cássio, mas não um cassista, passando a figurar como uma nova força estadual. É sob essa nova realidade que ocorrerão as eleições municipais do ano que vem, que, de quebra, ainda terão um atrativo a mais. Ocorre que, nos maiores colégios eleitorais do estado, os principais chefes políticos não atuarão como protagonistas das disputas. Não haverá estrelas das urnas, aqueles candidatos que dependem essencialmente do seu próprio patrimônio eleitoral, disputando as próximas eleições.

Nos dois principais colégios, por exemplo, esse cenário é claro. Mesmo contando com uma boa avaliação popular, apesar de episódios controversos como a demolição da pista do Aeroclube, a força do prefeito de João Pessoa Luciano Agra no pleito dependerá do sucesso e da aceitação, junto aos pessoenses, da gestão de Ricardo Coutinho no estado. Se não depende apenas de si, Agra, no entanto, não deverá ter pela frente nenhum adversário com elevado poderio pessoal. Entre os principais possíveis candidatos, está o senador Cícero Lucena, duas vezes prefeito da capital, que, apesar do vasto currículo, viu sua imagem se desgastar no segundo mandato no município, quadro agravado pela sua prisão durante a chamada Operação Confraria, em julho de 2005. Em 2006, Cícero foi eleito senador, mas sua vitória teve a "colaboração" da profunda deterioração do seu adversário, Ney Suassuna, que durante a campanha, teve seu nome relacionado entre os chamados "Sanguessugas". Em João Pessoa, o tucano venceu Ney por uma margem inferior a sete mil votos. Em Campina, por conta do apoio de Cássio - que foi determinante para sua vitória -, a vantagem foi superior a 40 mil votos. Só que a popularidade que esbanja no restante do estado, Cássio não tem na capital, ou seja, Cícero Lucena só poderá contar com a própria força, que pode não ser tanta quanto ele espera.

No PMDB, o mais animado é o deputado federal Manoel Júnior, que foi vice-prefeito da cidade no primeiro governo Ricardo. Mas, há contra o parlamentar um fato que dá pé à tese de que ele não tem potência eleitoral para a disputa. É que, entre sua primeira eleição para a Câmara Federal, em 2006, quando era aliado de Ricardo Coutinho, e a segunda, no ano passado, já adversário ferrenho do atual governador, Manoel Júnior perdeu nada menos que vinte mil votos em João Pessoa. Outro peemedebista disponível é o também deputado federal Benjamin Maranhão. Mas, aparentemente, apenas o próprio deputado crê nessa candidatura. Já o tio de Benjamin, o ex-governador José Maranhão, mesmo evitando confirmar a pretensão, está entre os mais cotados no PMDB. Pesa contra ofato de que ele está fora do poder e, ademais, pode ter saído enfraquecido das eleições de outubro.

O PT quer ter candidato e, apesar da vontade de Rodrigo Soares, o partido tende a optar (se é que é possível falar em tendências no PT) pelo deputado estadual Luciano Cartaxo ou pelo federal Luiz Couto.

Fonte: O norte

Novo balanço financeiro de 2010 aponta ‘rombo’ de R$ 411 milhões

A execução orçamentária do exercício financeiro do ano passado foi deficitária em mais de R$ 411 milhões, justificada pelo volume de crédito adicional aberto. No mesmo período, a despesa com pessoal e encargos sociais atingiu R$ 3,2 bilhões, representando 67,60% da Receita Corrente Líquida (RCL), que foi de R$ 4,8 bilhões, ficando acima da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Estas são algumas informações publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) na última sexta-feira, relativas ao balanço geral do Estado de 2010.

Os dados do balanço de 2010 foram esmiuçados em 16 páginas, com textos explicativos e planilhas da Controladoria-Geral do Estado. O conteúdo da publicação inclui demonstrativos da LRF e detalhes sobre a gestão dos poderes Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB).

Com relação a despesas orçamentárias realizadas em 2010, o balanço contabilizou um montante da ordem de R$ 6,2 bilhões. As despesas correntes totalizaram R$ 5,5 bilhões, equivalentes a pessoal e encargos (R$ 3,6 bilhões), juros e encargos da dívida (R$ 109,4 milhões) e outras despesas correntes (R$ 1,7 bilhão). Já as despesas de capitais somaram R$ 744 milhões, relativas a investimentos (R$ 546 milhões), inversões financeiras (R$ 7,7 milhões) e amortização da dívida (R$ 190,1 milhões).

Entre os destaques do balanço está a aplicação de recursos em educação. Em 2010, o gasto com ensino, incluindo as perdas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), foi de R$ 1,2 bilhão. Esse valor corresponde a 27,01% da Receita Líquida resultante de impostos (R$ 4,6 bilhões). O índice de investimento ficou, então, acima do mínimo estipulado por lei, que é de 25%.

Saúde e educação: metas não atingidas

Com relação à Saúde, as despesas próprias com ações e serviços públicos voltados ao setor atingiram R$ 3,2 bilhões, representando 67,60% da RCL (R$ 4,8 bilhões). Os investimentos ficaram, portanto, situados acima do mínimo exigido por lei, que é de 60%.

Ao observar as origens de recursos que financiam as despesas de orçamentos fiscal e da seguridade social por função, pode-se perceber que a educação foi a que recebeu mais dinheiro (19,4%). Em seguida vem a previdência social (15,25%) e saúde (13,69%). As menos favorecidas foram a energia (0,08%), desporto e lazer (0,12%) e organização agrária (0,25%).

Na publicação do Diário Oficial do Estado constam todos os demonstrativos contábeis que traduzem a execução orçamentária, financeira e patrimonial do Estado.

São incluídas ainda informações de caráter fiscal sobre resultados nominal e primário, além de dívida pública, aplicação na manutenção e desenvolvimento do ensino, aplicação em ações e serviços públicos de saúde, despesas com pessoa, entre outras ações.

A prestação de contas, assinada pela Controladoria-Geral do Estado, abrange todos os órgãos da administração direta e indireta da Paraíba.

Fonte: JP

PB é o 2º Estado do Nordeste com mais pessoas filiadas aos partidos

A Paraíba ocupa a segunda posição, no Nordeste, em termos percentuais de eleitores filiados a partidos políticos. No eleitorado paraibano de 2.734.879, precisamente 295.386 têm filiação partidária, o que representa 10,8%. Na região, o Piauí lidera o ranking com 11,1%, enquanto o Estado do Maranhão está em terceiro lugar, conforme levantamento feito junto ao Tribunal Superior Eleitoral. No próximo dia 14, termina o prazo para os partidos enviarem à Justiça Eleitoral as listas de novos filiados.

Todavia, em números absolutos, o ranking é outro. Os dados da Corte Eleitoral atestam que a Paraíba ostenta a quinta colocação, perdendo para a Bahia (818.585 filiados), Pernambuco (518.682), Ceará (449.565) e Maranhão (447.387). No Brasil, são mais de 13 milhões de filiações. O TSE também revela o percentual nos municípios paraibanos. Na capital João Pessoa, dos 468.454 eleitores, 35.909 (7,6%) integram os quadros das agremiações partidárias. Já no eleitorado de 276.132, em Campina Grande, 18.955 (6,8%) são filiados, enquanto em Santa Rita 6.401 (7,5%) dos 85.337 eleitores pertencem a partidos. Em Bayeux, 5.800 têm filiação, o equivalente a 8,4% do universo de 68.560 eleitores. Em Patos, o eleitorado chega a 66.187. Do total, 7.149 (10,8%) são filiados. Na “Terra dos Dinossauros”, o percentual é baixo: 6,5%. Em Sousa, apenas 3.011 são cadastrados nas legendas, no universo de 46.161 eleitores. No município de Cajazeiras, o colégio eleitoral é de 42.588 para 4.354. ou seja, 10,2%.

PRAZO O TSE

Estabelece que cada partido enviará ao juiz eleitoral da respectiva zona, para arquivamento e publicação na sede do cartório, a relação atualizada dos nomes de todos os seus filiados na respectiva zona eleitoral. Esta lista de filiados será enviada nos dias 8 a 14 dos meses de abril e outubro de cada ano, durante o expediente normal dos cartórios. Também constará nesta relação o número dos títulos eleitorais e das seções em que estão inscritos e a data de deferimento das respectivas filiações.

Partidos recrutam “soldados” para 2012

As guarnições partidárias começam a recrutar novos “soldados” para a batalha eleitoral de 2012. Por isso, partem para o ataque em busca de novas filiações. O PMDB tem o maior número de filiados na Paraíba: 59.141 (20%). No entanto, o presidente Antonio Souza e o ex-governador José Maranhão articulam o ingresso na legenda de lideranças com olho no pleito municipal. O DEM está em segundo lugar com 37.719 filiados (12,7%).

Após perder um senador e um deputado federal nas eleições de 2010, o DEM paraibano quer recuperar as baixas a filiações de líderes políticos. O presidente Efraim Morais diz que o projeto da legenda é eleger pelo menos 50 prefeitos e 250 vereadores no pleito municipal no próximo ano.

Presidido pelo senador Cícero Lucena, o PSDB conta com no Estado 31.711 filiados (10,7%). Além da vereadora pessoense Eliza Virgínia, o dirigente espera novas filiações.

Ao mesmo tempo, o partido pode perder o vice-governador Rômulo Gouveia, que analisa o convite para ingressar no PSD, do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab.

Já o PT, comandado pelo deputado Rodrigo Soares, surge com 26.532 filiações (8,9%), seguido pelo PP, do ex-deputado Enivaldo Ribeiro, com 25.014. O PSB, do governador Ricardo Coutinho, tem 10.277 filiados.

OUTRAS SIGLAS

Os demais partidos com seus respectivos números de filiados na Paraíba são os seguintes: PC do B (5.121); PCB (363); PCO (114); PDT (15.196); PHS (1.712); PMDB (59.141); PMN (2.039); PPS (7.538); PR (14.197); PRB (8.139); PRP (4.975); PRTB (1.219); PSC (2.812); PSDC (3.647); PSL ( 5.599); PSOL (495); PSTU ( 39); PT do B (1.150); PTB (21.202); PTC (2.590); PTN (3.292); e PV (3.695). (JB)

PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE FILIAÇÕES

1. Qualquer pessoa pode se filiar a partido político? Não, somente as que estiverem no pleno gozo dos direitos políticos, ressalvada a possibilidade de filiação do eleitor considerado inelegível. Além disso, os militares, magistrados, membros dos Tribunais de Contas e do Ministério Público devem observar as disposições legais próprias sobre prazos de filiação. Segundo entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), “são incompatíveis a condição de servidor da Justiça Eleitoral e a filiação partidária”. Assim, o servidor dos quadros da Justiça Eleitoral que pretenda filiar-se a partido político deve se exonerar do cargo ocupado.

2. Quero me desfiliar de meu partido. Como faço? Para desligar-se de seu partido político, o filiado deve fazer comunicação escrita ao órgão de direção municipal ou zonal e ao juiz da zona eleitoral onde for inscrito. Passados dois dias da entrega da comunicação ao cartório eleitoral, o vínculo se extinguirá para todos os efeitos.

3. A filiação partidária pode ser cancelada? Sim, nos casos de morte, perda dos direitos políticos, expulsão e outras formas previstas no estatuto dos partidos políticos. Aquele que se filiar a outro partido deve comunicar (por escrito) ao órgão de direção municipal ou zonal da agremiação partidária à qual estava vinculado e ao juiz da zona eleitoral onde for inscrito, para cancelar a filiação anterior. Caso a comunicação não seja feita até o dia imediato ao da nova filiação, “fica configurada a dupla filiação, sendo ambas consideradas nulas para todos os efeitos”.

4. Se eu deixar de fazer alguma das comunicações o que acontece? Enquanto as duas comunicações não tiverem sido feitas, o registro de filiação será considerado, inclusive para o fim de identificação de duplicidade pela Justiça Eleitoral.

5. E se na minha cidade não houver diretório municipal ou zonal do partido político do qual quero me desfiliar? Nesse caso e no de comprovada impossibilidade de localização de representante do partido político, a comunicação de desfiliação poderá ser feita apenas ao juiz da zona eleitoral em que o interessado for inscrito.

6. Se transferir o meu domicílio eleitoral, o que acontece com a minha filiação? O Filiaweb informará a transferência aos diretórios partidários dos municípios de origem e de destino, passando a compor a relação interna do órgão partidário do novo domicílio somente a partir da confirmação no sistema.

7. O que é relação de filiados? É a relação com o nome dos filiados que os partidos políticos devem, o partido, por seus órgãos de direção municipais, regionais ou nacional, na segunda semana dos meses de abril e outubro de cada ano, remeter aos juízes eleitorais para arquivamento, publicação e cumprimento dos prazos de filiação partidária para efeito de candidatura a cargos eletivos. Nela constará a data de filiação, o número dos títulos e das seções eleitorais em que os filiados estiverem inscritos.

8. Como posso saber se estou filiado a partido político? O interessado pode consultar a relação oficial de filiados dos partidos políticos disponível na página do TSE. Se desejar, pode emitir a certidão de filiação partidária.

9. Meu partido não incluiu meu nome na relação de filiados. O que fazer? Aqueles que tiverem sido prejudicados por desídia ou má-fé de partido político podem requerer, diretamente ao juiz da zona eleitoral onde forem inscritos, a intimação do partido para que cumpra, no prazo que fixar, não superior a 10 (dez) dias, o que prescreve o caput deste artigo, sob pena de desobediência. As relações submetidas à Justiça Eleitoral em decorrência da referida determinação judicial serão processadas em procedimento próprio nos meses de junho e dezembro.

10. O que ocorre se o filiado for detectado em duplicidade? Detectada a duplicidade de filiação, após o processamento das relações de filiados pela Justiça Eleitoral, serão notificados o filiado e os partidos envolvidos pela via postal e pela rede mundial de computadores, no espaço destinado à manutenção de relações de filiados pelos partidos, respectivamente, para que, querendo, apresente resposta no prazo de 20 (vinte) dias, contados da realização do processamento das informações. Ultrapassado o referido prazo, nos 10 (dez) dias subsequentes, o juiz eleitoral declarará a nulidade de ambas as filiações, se não houver comprovação da inexistência da filiação ou de regular desfiliação. Caso não seja registrada decisão no Filiaweb até o décimo dia posterior, a situação das filiações será automaticamente atualizada, passando ambas a figurar como canceladas.

Fonte: Jornal da Paraíba

Governadores se reúnem para dar 'identidade única' a ações do PSDB.

Alckmin falará sobre segurança; Anastasia, sobre educação. Está prevista também discussão sobre modernização da legenda.

Criação do PSD faz parte do processo democrático, diz AlckminSerra defende voto distrital para vereador na eleição de 2012Os oito governadores do PSDB se reúnem neste sábado (2), em Belo Horizonte, para dar uma "identidade única" aos programas sociais desenvolvidos nos estados governados pelos tucanos, segundo informou o secretário-geral do partido, deputado federal Rodrigo de Castro (MG).

O objetivo, segundo Castro, é trocar informações e uniformizar os programas nesses estados. "A ideia é que haja uma uniformização dos programas públicos de sucesso. E que isso seja multiplicado nos outros estados, para que haja uma identidade única", disse Castro. O encontro também deve abordar a realização das convenções municipais e estaduais, que ocorrem até o fim de maio.

A convenção nacional da legenda está marcada para o dia 29 de maio mas, segundo Rodrigo de Castro, a discussão sobre sucessão não está na programação. A tendência é que o presidente nacional da legenda, deputado federal Sérgio Guerra, seja reconduzido ao cargo. O encontro reunirá os governadores Antonio Anastasia (Minas Gerais), Anchieta Júnior (Roraima), Beto Richa (Paraná), Geraldo Alckmin (São Paulo), Marconi Perillo (Goiás), Simão Jatene (Pará), Siqueira Campos (Tocantins) e Teotônio Vilela Filho (Alagoas).

Este é o segundo encontro dos governadores tucanos. O primeiro ocorreu em Maceió (AL), em dezembro do ano passado, e definiu que os governadores se reuniriam a cada três meses para discussões que possibilitem o fortalecimento do partido.

Essas reuniões devem ocorrer trimestralmente e, em cada uma delas, dois governadores apresentarão projetos bem-sucedidos em seus estados. Neste sábado, o governador paulista Geraldo Alckmin falará sobre segurança pública, e o mineiro Antonio Anastasia falará sobre educação. O próximo encontro deve ocorrer em Goiânia. 'Parte mais política'

O encontro também terá uma "parte mais política", de acordo com Rodrigo de Castro. O presidente da legenda, Sérgio Guerra, dará informações sobre a situação geral do partido, como dados de finanças e filiados. Em seguida, o especialista em marketing político Antônio Lavareda apresentará um projeto de mudanças para o partido. "Será apresentado o projeto de atualização do PSDB, atualização das teses, modernização da bandeira. De como falar com a sociedade", explicou Castro.

Fonte: G1

Aneel autoriza reajuste de tarifas de dez distribuidoras em abril

Pedidos de reajustes variam de 6,71% a 17,56%. Entre as distribuidoras estão Cemig e CPFL Paulista.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou nesta sexta-feira (1º) que dez distribuidoras de energia elétrica terão suas tarifas atualizadas em abril, por conta do calendário de reajustes anuais. (Correção: ao ser publicada, esta reportagem afirmou que as variações indicadas seriam os reajustes a serem aplicados a partir de abril.

Na verdade, os valores indicam o pedido de reajuste das respectivas distribuidoras de energia, ainda sujeitos à avaliação da Aneel.) Entre elas, estão a Cemig, CPFL Paulista e as três distribuidoras da Neoenergia. A partir de 8 de abril, ocorrerão reajustes em quatro distribuidoras.

No caso da estatal mineira, o pedido de reajuste médio é de 8,8%, e na matogrossense Cemat, da Rede Energia, de 13,18%. Na CPFL Paulista (que atende 234 municípios, como Campinas, Ribeirão Preto, Bauru e São José do Rio Preto), o pleito é de 6,71%, e na Enersul, também da Rede Energia, de 17,56%. Em 19 de abril, serão reajustadas as tarifas de AES Sul e Usina Hidro Elétrica Nova Palma Ltda (Nova Palma Energia, no Rio Grande do Sul).

Os pleitos de aumento das distribuidoras são de, respectivamente, 13,37% e 8,22%. No dia 22 de abril serão aplicados mais três reajustes.

A Coelba e a Cosern, ambas da Neoenergia, os pedidos são de 11,96% e 11,6%, enquanto a Energisa Sergipe é de 12,5%.

Por fim, a Celpe, também da Neoenergia, terá reajuste a partir de 29 de abril, mas o pleito da distribuidora ainda não está disponível no site da Aneel. "As empresas encaminham à Aneel o pleito de reajuste. O índice é usado como referência para análise da área técnica da agência, que define, posteriormente, em reunião pública da diretoria, os percentuais a serem aplicados", explica a agência reguladora.

Fonte: Aneel

TIM declaram guerra em promoção de pré-pago

A TIM apresentou ontem ao Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária) uma representação contra a Claro por concorrência desleal em propaganda que envolve planos de voz e envio de mensagens de texto para celulares pré-pagos.

A propaganda em questão faz parte da campanha "Claro fala mais Brasil", em vigor desde o último fim de semana, em que a operadora anuncia ofertas com bônus e chamadas sem limite por preço fixo. Segundo a TIM, a concorrente oferece chamadas com duração ilimitada por R$ 0,25, quando na verdade esse valor é cobrado a cada 30 minutos.

O limite mensal seria de 10.000 minutos, não informado ao consumidor na campanha de TV, apenas no site. Da mesma forma, segundo a TIM, a Claro estaria induzindo o consumidor a acreditar na cobrança de R$ 0,45 por dia para envio ilimitado de mensagens de texto, enquanto o valor dá direito ao envio de 300 torpedos.

A condição também não estaria explícita ao consumidor, aos olhos da TIM. Outro ponto indicado é a cobrança de R$ 0,45 por chamada de fixo local de qualquer operadora, sem a informação de que o limite de tempo para a cobrança é de dez minutos. Na promoção em que a Claro oferece bônus, a TIM questiona o fato de a operadora não informar o consumidor sobre a necessidade de recarga de crédito do pré-pago para validar o benefício.

"O objetivo da representação é garantir transparência ao mercado para que o consumidor possa comparar as ofertas da melhor forma possível", afirma Rogério Takayanagi, diretor de marketing da TIM. Hoje a TIM já oferece promoção aos usuários em que cobra R$ 0,25 por chamada com tempo ilimitado para aparelhos da mesma operadora em qualquer parte do país. Segundo a TIM, o texto da propaganda da Claro gera confusão para o usuário que quer comparar as ofertas das operadoras, mas não é informado dos limites.

Para a TIM, o chamariz "Troque o Chip" poderá atrair os consumidores a mudarem de operadora ao deixar de comunicar as condições reais de suas ofertas nas peças publicitárias. Na representação, a TIM pede a suspensão imediata da veiculação do anúncio por força da liminar ou a reformulação da campanha, reforçando os limites de tempo ou de número de mensagens que podem ser enviadas.

Procurada, a Claro afirmou não ter sido comunicada sobre a representação e que, por isso, não comenta o assunto. Fonte: Folha

Será que o povo de Piancó tem memória? Veja a matéria abaixo...

“Piancó vive um dos piores momentos administrativos” Uma gestão que começou com pompas e paetês, mas chega ao seu quinto ano mal falada e desacreditada.

Mulher de verbo manso e convincente diante de um microfone, embora nos bastidores do poder carregue a fama de rancorosa e intolerante, conforme alguns dos seus ex-aliados, a prefeita Flávia Galdino (PP), quando iniciou seu governo, parecia, inevitavelmente, destinada ao estrelato político regional, mas o brilho de algumas boas ações suas foi aos poucos sendo ofuscado por outras tantas desastrosas.

Indiscutivelmente, a situação administrativa de Piancó é complicada: a prefeita teve as contas de 2005, primeiro ano de sua gestão, reprovadas pelo Tribunal de Contas e não deliberadas pela Câmara Municipal, o que torna Flávia inelegível, e responde a vários processos por improbidade administrativa, além da Ação Civil Pública contra o Município por irregularidades na realização de um segundo concurso público e o não chamamento de grande parte dos aprovados no primeiro certame.

Muitas ações e omissões de Flávia têm sido questionadas nos últimos tempos de seu governo, mas uma das principais problemáticas que se levanta, notadamente depois de sua reeleição, em outubro de 2008, é a ausência da prefeita e, muitas vezes, o que é pior, sua incomunicabilidade até com os próprios aliados.

“Eu não tenho dúvidas de que essa é uma das piores gestões do Município, porque os prefeitos anteriores também atravessaram crise, mas viviam aqui, junto com o povo, recebendo as pessoas e as entidades, mas a prefeita vive fora e, quando chega em Piancó, ela se esconde, e seu contato é apenas com um grupinho muito pequeno de pessoas”, lamenta o vereador Sousinha.

A prefeita não dialoga com a comunidade nem com as entidades da sociedade civil organizada. Falta um contato mais aproximado com o legislativo e até seus próprios aliados têm dificuldades para falar com a Doutora, cujo gabinete, nesses últimos três anos, foi o que mais tempo permaneceu fechado em toda história administrativa de Piancó, conforme o parlamentar mirim.

As ingerências administrativas internas e a dificuldade da prefeita em ouvir e atender a alguns dos seus aliados têm levado Flávia a perder companheiros históricos e importantes, a exemplo do ex-vereador Joca Brasilino; do vereador Sousinha; do empresário André Galdino, fundamental na eleição e reeleição da Doutora; e da vereadora Cotil, que, na sessão da Câmara do último sábado, anunciou seu rompimento com a prefeita, depois de décadas integrada ao grupo Galdino. Sem contar os insatisfeitos, entre os quais o próprio pai de Flávia, o ex-prefeito Gil Galdino, que não esconde sua insatisfação com os rumos atuais da administração municipal. Com a saída de Cotil da base aliada da prefeita, Flávia fica sem maioria na Câmara; enquanto a oposição soma cinco vereadores.

Paralisia e demissões Além dos inúmeros problemas administrativos já existentes, entre os quais denúncias de irregularidades em todos os setores, contas rejeitadas, concurso público anulado, atraso de salário, demissão de prestadores de serviço, inclusive garis, abandono da zona rural e nenhuma obra com recursos próprios, a prefeita criou outros, e por Decreto: desde o dia seis de outubro, Flávia determinou a suspensão de alguns serviços básicos do Município, entre os quais o transporte de estudantes universitários para Patos, a Cozinha Comunitária, o Centro de Inclusão Produtiva, o Centro de Referência Especializado em Assistência Social (Creas), o Centro de Convivência com o Idoso e as repartições terapêuticas e psiquiátricas.

Conforme a prefeita, a suspensão desses serviços é em virtude da queda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o não recebimento de recursos de Brasília para a manutenção de alguns serviços federais. Mas o vereador Sousinha contesta o argumento da prefeita: “se ela quisesse realmente cortar despesas, a primeira coisa que deveria ter feito era suspender os aluguéis dos inúmeros carros que existem por aí recebendo da Prefeitura e sem prestar serviço, além de outras despesas desnecessárias”, comenta o vereador.

Conforme o vereador Dr. Rato, a prefeita recebe mensalmente mais de 470 mil reais para a saúde, mas desvia o dinheiro para outros fins, especialmente para a locação de 44 carros. “A maioria desses veículos não serve ao Município, e, em vez de fechar os serviços de saúde, ela deveria ter suspendido o contrato desses carros”, enfatiza o vereador, ao denunciar também que o presidente da Câmara, Antônio Leite, tem feito do legislativo uma extensão do poder executivo para encobrir os crimes da gestora e protegê-la.

Segundo Dr. Rato, há uma representação na Câmara contra o presidente do legislativo e é possível que ele seja afastado “por não estar cumprindo com suas responsabilidades”.

Fonte de Responsabilidade da: Folha do Vale / itaporanga.net (Portal do Vale) quinta-feira, 29 de outubro de 2009

PMDB nacional aumenta pressão pela nomeação de José Maranhão

Órgãos da grande imprensa nacional voltaram a tratar da nomeação do ex-governador da Paraíba José Maranhão (PMDB) para um cargo no governo da presidente Dilma Rousseff.

A colunista da Folha de São Paulo, Renata Lo Prete, informou na coluna Painel que Maranhão deverá ser indicado para a presidência da Embratur. Seria uma forma do Palácio do Planalto aliviar a pressão exercida pelo PMDB. “Para aliviar a pressão do PMDB, o Planalto estuda indicar o ex-governador José Maranhão para a presidência da Embratur. Se ele aceitar, uma opção seria transformar o atual ocupante do posto, Mario Moysés, ligado ao PT, no número dois de Henrique Meireles na Autoridade Olímpica”, disse a colunista. Já o colunista Ilimar Franco, do jornal o Globo, informou que os senadores do PMDB não tratam mais de cargos no governo Dilma Rousseff antes que sejam resolvidos os casos dos ex-senadores Hélio Costa (MG) e José Maranhão (PB).

“Foi esse o recado que o ministro Palocci (Casa Civil) recebeu do líder Renan Calheiros. Para o PMDB do Senado, sem resolver as prioridades, não dá para avançar no restante das posições”, acentuou. Ilimar contou que estavam na conversa com Palocci, além de Renan Calheiros, Romero Jucá e José Sarney. Eles disseram que era um desprestígio para o PMDB a não nomeação de Costa e de Maranhão.

“O governo quer resolver, mas não encaixou uma solução”, disse Romero Jucá, líder do governo no Senado, sobre as indicações prioritárias do PMDB. O senador Vital do Rêgo Filho disse que o ex-governador José Maranhão é um patrimônio do PMDB e está acima das disputas por cargos.

“O que nós queremos é espaço de relevo do PMDB em nível nacional”, disse, ao lembrar que o partido deu uma contribuição extraordinária para a eleição da presidente Dilma Rousseff.

“Maranhão é prioridade no PMDB, espero que ele seja prioridade para o governo”, afirmou Vitalzinho.

Fonte: Jornal da Paraíba

Brasil vai produzir medicamento contra rejeição em transplante de rim

A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) vai produzir o medicamento micofenolato de mofetila, indicado contra a rejeição de órgãos transplantados – sobretudo rins. A previsão, de acordo com o Ministério da Saúde, é que ainda este ano sejam fornecidos 9 milhões de comprimidos ao Sistema Único de Saúde (SUS). Durante o período de transferência de tecnologia, o valor do remédio vai passar de R$ 1,87 para R$ 1,67. A partir de 2012, a estimativa de produção do medicamento pela Fiocruz é de 20 milhões de unidades ao ano. Os últimos balanços de transplantes realizados no país mostram um crescimento sustentado nos últimos anos. Em 2003, foram realizados 12.722 procedimentos e, em 2009, o Brasil contabilizou 20.253 cirurgias desse tipo – um aumento de 59,2%. Fonte: Agência Brasil

Entidades representativas da PB dão apoio ao ‘Pacto da Unidade’

O setor empresarial da Paraíba elogiou a iniciativa de união da classe política estadual em torno dos projetos estruturantes. O primeiro passo foi dado com a realização de uma reunião em Brasília, na última quinta-feira, que contou com a presença do governador Ricardo Coutinho (PSB) e de parte da bancada federal da Paraíba.

Da oposição, apenas o senador Cícero Lucena (PSDB) esteve presente, mas houve compromisso de que, na próxima semana, em encontro dos deputados federais e senadores oposicionistas seja elaborada uma pauta de prioridades.

A próxima reunião terá como local o Palácio da Redenção, sede do governo do Estado, na capital, em data a ser definida. Dirigentes de entidades empresariais do Estado não apenas destacam a iniciativa do deputado federal Ruy Carneiro (PSDB) e da quase totalidade da bancada em partir para um novo patamar, como também ressaltam a importância do novo ‘pacto’ que se pretende firmar, de forma suprapartidária, entre os que integram a classe representativa do Estado em Brasília.

“Não há outro caminho”, arrisca o presidente da Federação das Indústrias do Estado da Paraíba (FIEP), Francisco Benevides Buega Gadelha. Já para o presidente da Federação do Comércio da Paraíba (Fecomércio), Marconi Medeiros, já passou da hora da classe política estadual assumir uma postura mais ‘madura e responsável’ diante dos desafios que o Estado tem pela frente. Já para o superintendente do Sebrae-PB, Júlio Rafael, “o gesto de unidade é o maior legado que a nova legislatura paraibana no Congresso poderá deixar para os paraibanos”.

Fonte: lenilson guedes

UTI neonatal de hospital é fechada após morte de três bebês

UTI neonatal de hospital é fechada após morte de três bebês em AL.

Dois óbitos foram causados por bactéria de alta resistência.

Maternidade do Hospital Universitário de Maceió também foi interditada. A UTI neonatal e a maternidade do Hospital Universitário de Maceió foram fechadas após a confirmação da morte de três recém-nascidos na instituição. Pelo menos duas mortes foram causadas por uma bactéria de alta resistência. O terceiro recém-nascido, segundo a assessoria de imprensa do hospital, possuía uma má-formação e não é possível afirmar se a morte foi causada pela bactéria. A UTI neonatal e a maternidade devem permanecer fechadas por tempo indeterminado, até que todos os procedimentos necessários para a desinfecção sejam realizados. Os óbitos na UTI foram registrados, segundo o hospital, entre fevereiro e março deste ano. "A maternidade e a UTI passarão por um processo de limpeza de objetos, parede, chão, de tudo, e isso deve levar tempo indeterminado. A situação está sob controle", afirma ao G1 o diretor técnico do hospital, Alberto Jorge Fontan. Com a interdição das alas, ainda segundo informou a assessoria na manhã desta sexta-feira (1º), não serão aceitos novos pacientes na UTI neonatal e na maternidade, e os que já estão nas unidades deverão ser transferidos ou receberão tratamento no próprio hospital. Idoso tem quadro agravado por bactéria resistente e morre em ALUTI neonatal de hospital em AL é interditada por causa de bactériaOutra vítima Um idoso de 70 anos que estava hospitalizado por causa de um Acidente Vascular Cerebral e que sofria de doenças pulmonares morreu, no último dia 25 de março, depois de ter o quadro de saúde agravado por uma bactéria de alta resistência. A informação foi confirmada nesta sexta, pela assessoria de imprensa do Hospital Universitário da capital alagoana. Segundo o hospital, o idoso estaria infectado por uma bactéria altamente resistente a antibióticos. Ele teria sido contaminado em outro hospital, onde recebeu os primeiros atendimentos. O óbito do idoso, no entanto, segundo o hospital, não estaria relacionado diretamente com a bactéria. Outra paciente está internada no Hospital Universitário com a mesma contaminação. Segundo a instituição, ela está isolada e seu estado de saúde é estável. Interdição

Em 2 de fevereiro, a UTI neonatal do Hospital Universitário já havia sido interditada por causa de uma bactéria de alta resistência, segundo a assessoria de imprensa da instituição. Na ocasião, dos sete bebês que estavam internados na unidade, apenas um foi diagnosticado com infecção por essa bactéria e os demais permanaceram em isolamento por infecções de outras origens. Fonte: Nathália Duarte Do G1

Dilma envia projeto que cria Secretaria da Micro e Pequena Empresa

Secretaria vai fazer a interface com o restante do governo.

Compromisso de criar o órgão foi feito durante campanha eleitoral de Dilma. A presidente da República, Dilma Rousseff, enviou nesta quinta-feira (31) ao Congresso Nacional um projeto de lei que cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, segundo consta em edição extra do Diário Oficial da União. O órgão, segundo disse à Reuters o deputado Pepe Vargas (PT-RS), presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, "vai fazer a interface com o restante do governo". Para o deputado, não há urgência dentro governo para a criação da nova pasta. Dilma se comprometeu em criar a pasta durante campanha eleitoral. A presidente reforçou a proposta depois da posse, durante o Fórum dos Governadores do Nordeste em Aracaju (SE). No Brasil existem 5,1 milhões de empresas, sendo que 98% são micro e pequenas empresas (MPEs), de acordo com o Sebrae-SP (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas). Os pequenos negócios - formais e informais - respondem por mais de dois terços das ocupações do setor privado. Cerca de 1,5 milhão dessas MPEs estão localizadas no estado de São Paulo, segundo o órgão. Fonte: Do G1, em São Paulo.

TJ acata ação do MP e decide por afastamento de servidores sem concurso

Prefeitura contratou os servidores, sem prazo para a prestação de serviços, o que viola a regra constitucional O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (Foto) decdiu por maioria de votos, que a Prefeitura do Município de Alagoinha terá 180 dias para afastar todos os servidores contratados a título de serviços prestados e que continuam na administração sem concurso público.

O TJ julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), com pedido de liminar, impetrada pelo Ministério Público do Estado contra a Lei Municipal 086/1998, de Alagoinha. A sessão dessa foi presidida pelo desembargador Leôncio Teixeira Câmara,vice-presidente do TJ.

Na inicial, o órgão ministerial afirma que a Prefeitura Municipal contratou os servidores, sem prazo para a prestação de serviços, o que viola a regra constitucional, que impõe a prévia aprovação em concurso público para o ingresso na carreira de servidor público. O relator do processo, desembargador Marcos Cavalcante de Albuquerque, entendeu pela improcedência da Ação, declarando a constitucionalidade da Lei nº 086/1998 do município de Alagoinha, por estar em harmonia com a Constituição Estadual.

“Sendo assim entendo não haver a presença de violação aos princípios republicano e da isonomia, previstos nos arts.1º e 5º da Constituição Federal, como requer o douto Ministério Público, tendo em vista que a norma de contratação temporária encontra-se prevista na própria Carta Magna de 1988 e na Constituição do Estado da Paraíba”, afirmou o relator-desembargador Marcos Cavalcante de Albuquerque.

O voto divergente e que fundamentou o entendimentos da maioria dos membros da Corte foi do desembargador Fred Coutinho, que reconheceu a inconstitucionalidade da Lei Municipal de Alagoinha. Ele ressalta, em seu entendimento, que a Lei 086/1998 não especifica a situação de excepcional interesse público, para que o prefeito municipal houvesse contratado os servidores temporários.

“Pode-se concluir que a lei guerreada não cuidou como devia da tarefa de elencar as hipóteses de excepcional contratação temporária, lapso que tem por consequência a transferência do encargo ao Chefe do Executivo”, disse Fred Coutinho.

Ainda segundo o desembargador Fred Coutinho, a contratação de agentes públicos pode conter ofensa aos princípios do concurso público, da moralidade e da impessoalidade. “A meu ver, o art. 1º, da Lei nº 086/1998 afigura-se flagrantemente inconstitucional, posto que, pela abertura de seu texto, permite o favorecimento de alguns poucos, frequentemente por interesse políticos, em uma inaceitável persistência da cultura da imoralidade”, concluiu.

Também acompanharam o voto divergente, os desembargadores Leôncio Teixeira Câmara, Márcio Murilo da Cunha Ramos, Saulo Henriques de Sá e Benevides, Manoel Soares Monteiro, José Di Lorenzo Serpa, José Ricardo Porto, Romero Marcelo da Fonseca, Joás de Brito Pereira e João Benedito da Silva. Os desembargadores Genésio Gomes Pereira Filho e Maria das Neves do Egito Duda Ferreira, acompanharam o voto do relator.

Fonte: WSCOM Online

Ministros do STF devolvem recursos de ‘fichas sujas’ ao TSE

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello e Ellen Gracie decidiram nesta quarta-feira (30) devolver ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) quatro recursos de ex-candidatos barrados nas eleições de 2010 pela Lei da Ficha Limpa. Entre eles, está o do ex-governador de Roraima Flamarion Portela (PTC).

Na última quarta-feira (23), por 6 votos a 5, o STF decidiu que a Lei da Ficha Limpa não deveria ter sido aplicada às eleições do ano passado. A norma, que barra a candidatura de políticos condenados por decisões de colegiados, entrou em vigor em junho de 2010.

No julgamento, o plenário autorizou os ministros a decidir os casos de forma individual. Mas, de acordo com o Código de Processo Civil, nesse tipo de recurso, é possível optar por decidir individualmente ou remeter o processo à instância de origem, no caso TSE.

O objetivo da devolução dos processos à Justiça Eleitoral seria garantir que eles sejam decididos uniformemente. Segundo a assessoria do TSE, caberá ao tribunal eleitoral analisar se, com base na decisão do Supremo, os candidatos poderão ser liberados dos efeitos da Lei da Ficha Limpa.

O ministro Celso de Mello devolveu ao TSE o processo de Roberto Barros Júnior (PSDB-AC). Candidato a deputado estadual, ele foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Acre por crime contra o patrimônio, sentença confirmada, em 2009.

A ministra Ellen Gracie remeteu ao TSE o processo de Flamarion Portela. O ex-governador do estado, barrado por ter tido os direitos políticos suspensos pelo TSE, foi acusado de compra de votos e uso da máquina pública nas eleições de 2002. Teria sido eleito no ano passado deputado estadual com 2.295 mil votos.

Além dele, foram devolvidos por Ellen Gracie os recursos de José Luiz Nogueira de Sousa (PT-AP) e Uebe Rezeck (PMDB-SP), ambos concorreram para deputado estadual.

Tramitação

Ainda tramitam no STF 24 recursos de candidatos que contestam da Lei da Ficha Limpa. Não há prazo para que o TSE analise a situação dos candidatos. Em entrevista na semana passada, o presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, explicou que cada recurso de candidato barrado terá que ser analisado separadamente.

"É preciso aguardar que todos os trâmites processuais se encerrem para que a haja a substituição", disse. Segundo ele, depois de liberado o registro do candidato que foi barrado nas eleições de 2010, o TSE e os tribunais regionais eleitorais deverão refazer cálculo do quociente eleitoral – caso seja necessário – e proclamar novamente o resultado das eleições.

Com isso, o próprio político poderá pedir para que a Câmara, o Senado ou as Assembleias Legislativas nos estados tomem providências para empossá-lo. De acordo com Lewandowski, os ex-candidatos que já tiveram os recursos julgados poderão entrar com pedidos para que a situação seja reconsiderada, segundo a decisão do STF sobre a ficha limpa. Não terão direito a rever a situação do registro os políticos barrados que não concorreram no pleito ou os que não entraram com recurso na Justiça.

Fonte: Do G1