Um sistema marcado por dificuldades, carente de investimentos e que acaba interferindo diretamente ou indiretamente na vida de milhões de paraibanos. Em meio a muitas denúncias, superlotação e problemas dos mais diversos de infraestrutura e de ameaça aos direitos básicos daqueles em que nele se encontram ou trabalham, o Sistema Penitenciário paraibano continua com um déficit superior a 3,2 mil vagas e, às vezes, tendo suas unidades transformadas em ‘escritórios do crime’. Somente para acabar com a superpopulação nas cadeias públicas e penitenciárias da Paraíba seriam necessários recursos da ordem de mais de R$ 113,2 milhões. Os dados do déficit foram verificados no último levantamento realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em fevereiro deste ano.
O montante leva em consideração os valores estimados pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), que calcula ser necessário um investimento médio de R$ 35 mil por cada vaga criada em presídios brasileiros. Esse valor, entretanto, pode chegar a até R$ 120 mil por vaga, considerando-se os padrões e materiais empregados no caso de penitenciárias com estrutura semelhante aos presídios federais brasileiros; o que poderia elevar as necessidades paraibanas para valores de aproximadamente R$ 388 milhões.
No início deste ano, as unidades prisionais paraibanas foram mais uma vez inspecionadas por juízes e representantes do CNJ, que chegaram a recomendar o fechamento de um dos maiores e mais problemáticos presídios do Estado, o Desembargador Flósculo da Nóbrega (Róger), em João Pessoa. No relatório final, elaborado, o órgão observa que o Sistema Penitenciário paraibano possui capacidade para abrigar cerca de 5.313 detentos, mas hoje possui mais de 8,5 mil sob o seu domínio.
“Mister lembrar que a superlotação carcerária transgride frontalmente a Lei de Execução Penal, que em seu artigo 92, § único, alínea b, estabelece, como requisito básico das dependências coletivas, um limite de capacidade máxima que atenda os objetivos de individualização da pena”, observaram os magistrados.
Posteriormente, eles descreveram a situação de algumas unidades: “Há grande número de prédios antigos, que não receberam manutenção adequada, que não reúnem, atualmente, condições de permanecer em funcionamento. Nestes casos, aponta-se o Presídio do Róger, em João Pessoa, e as cadeias públicas das cidades de Cajazeiras, Guarabira, Alhandra, Bayeux e Pombal e o Presídio Regional de Patos. Existem outras casas prisionais que precisam, de forma urgentíssima, de soluções para problemas graves, tais como esgoto a céu aberto, o que acarreta um odor totalmente desagradável, bem como a proliferação de insetos e animais. Mas não é só. Há casas prisionais com problemas de abastecimento d’água, que sabidamente é essencial à sobrevivência humana”.
Na Paraíba, porém, nos últimos anos, os recursos investidos no setor não parecem estar à altura das necessidades. No ano passado, por exemplo, eram investidos uma média mensal de R$ 1,3 milhão para manter funcionando do sistema penitenciário paraibano. No entanto, somente para a alimentação dos detentos, conforme o ex-secretário de Administração Penitenciária do Estado na epóca, Carlos Mangueira, seria necessária a quantia de R$ 1,5 milhão. De acordo com dados disponibilizados pelo departamento Penitenciário Nacional (Depen), entre os anos de 2004 e 2010, foram formalizados convênios da ordem de R$ 5,5 milhões com a Paraíba, para reforma de presídios e a execução de programas de ressocialização de presos do Estado.
Tentou durante a última semana obter uma análise sobre os dados da matéria, informações sobre investimentos e sobre a realidade do sistema penitenciário paraibano com o secretário de Administração Penitenciária (Seap), Harrison Targino, mas, após várias tentativas, ele informou por telefone, na última sexta-feira, às 16h10, que estava em reunião com o Conselho Penitenciário e só poderia falar após o agendamento prévio com a assessoria de imprensa da Seap. A assessoria de imprensa da Secretaria também foi contatada, mas informou que o secretário estava com a agenda lotada e não poderia atender à reportagem.
Fonte: joão paulo medeiros
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